A suplicante vem por meio desta ação de sumário crime, evidenciar crime contra a fé pública, por passagem de moeda falsa no valor de 200$000. A cédula falsa, foi passada por Francisco de Souza caixeiro da firma Gonçalves Affonso, estabelecida na Rua São Clemente 89, como troco, a Domingos Marinho Lemos, que percebeu a falsidade, apenas alguns dias depois, quando foi usá-la para pagamento. Com isso foi à firma onde o dito Francisco de Souza trabalhava e disse que a moeda era falsa, contudo disse que tinha recebido de um freguês desconhecido. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. profissão
Sem títuloDIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA
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Adília Martins, mulher, foi presa em flagrante no armarinho de Mario Kalife. Pretendia circular uma nota falsa de 200$000 réis. Esta declarou ter recebido a nota de Alzira César Salgueiro a título de empréstimo, ignorando que a mesma fosse falsa. O STF negou provimento ao recurso. As acusadas foram libertadas
Sem títuloTrata-se de crime de introdução de moeda falsa, já que o réu teria que cumprir pena de três anos de prisão imposta pela sentença, visto ter se envolvido em transações sucessivas com notas falsas. O juiz determinou o cumprimento da ordem de soltura, devido ao fato de que fora julgada cumprida a lei na qual o réu foi condenado; a Casa de Correção informou que o réu foi posto em liberdade, à vista do alvará de soltura
Sem títuloEntre os réus havia um padre. Em setembro de 1894, Victorino foi acusado de fabricar notas falsas e processado conforme o Código Penal, artigo 240, 63 e 13. Em 1895, tendo sido preso novamente, foi absolvido por júri federal, libertado pelo alvará de 08/06/1897. Conforme os Código Penal, artigo 79, o crime foi considerado prescrito, pois quando da apelação do procurador da república em 14/05/1898, a pena máxima era de 8 anos de prisão, prescrevendo-se em 12 anos, embora tendo se passado 17 anos da prisão e 15 anos de que obteve liberdade. Citam-se a Lei nº 2110 de setembro de 1908 e a Lei nº 515 de 03/11/1898. Em 03/09/1900, o juiz julgou prescrita a ação penal contra Victorino Ayres Vieira
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 50$000 réis, ocorrido na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia. José Antônio dos Santos, menor havia feito um carreto para Manoel Gama, recebendo uma nota de 50$000 réis para trocá-la. Dirigiu-se para o estabelecimento de Francisco Jorge, nacionalidade turca, estado civil casado, onde trocou a nota, e, logo após, foi dada como falsa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O Procurador mencionou que apenas duas testemunhas foram ouvidas e essas não forneceram nenhum elemento de convicção para fundamentar a denúncia. Assim, requer o arquivamento do presente inquérito. O juiz em conformidade com o que requereu o procurador da república, determinou o arquivamento do processo
Sem títuloTratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a. para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com Luiz Pianteri, proprietário da Garage do Rio na Rua Francisco Eugênio, 191 que alegou tê-la recebido como pagamento pela venda de gasolina ao réu, imigrante português, 45 anos de idade, estado civil casado, profissão motorista. A denúncia foi julgada improcedente e foi recorrido ao juiz federal, que confirmou a sentença. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22. O Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc)
Sem títuloTrata-se de formação de culpa, iniciada com o inquérito policial contra a suplicada, mulher, presa em flagrante delito, portando cédula falsa do valor de 50$000,00 réis, incursa no Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Era analfabeta. Código Penal, artigos 12, 13, 27 e 21. O prazo de formação de culpa fora excedido, e por falta de provas o juiz deu a denúncia como improcedente.
Sem títuloTrata-se de cédula falsa apreendida em poder de José Williams Sons, que alegou tê-la recebido do dono de um botequim, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, cidade do Rio de Janeiro. O juiz determinou que tendo em vista o que se encontra nos autos, o presente inquérito deveria ser arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sem títuloTrata-se de inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada sob posse de Antônio Torres da Silva, profissão empregado no comércio, estado civil casado, residente na Rua Madre Deus, Engenho Novo, cidade do Rio de Janeiro, que foi à Casa Bazar Japão comprar bolas de vidro para enfeite e recebeu como troco do réu, caixeiro da casa, uma nota falsa. O mesmo alega que não emitiu tal nota. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sem títuloTrata-se de processo crime, inquérito sobre moeda falsa no valor de 5$000 réis encontrada na Estação D. Pedro II na renda do dia 03/04/1926. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
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