Trata-se de inquérito policial sobre a cédula falsa no valor de 50$000 réis passada por José Pascoal Viegas na bilheteria do Teatro Carlos Gomes e ainda recebeu o troco de 42$000 réis. Foram duas cadeiras. Diz ter recebido a nota do outro indiciado. Houve prisão em flagrante. Os réus não apresentaram defesa. O juiz julgou a presente ação procedente, de acordo com as testemunhas. São citados o Código Penal, artigo 39, parágrafos 13 e 241 e os Lei nº 515 de 1898, artigos 7 e 8 . O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Trata-se de portaria feita na 2a Delegacia Auxiliar de Polícia sobre 41 notas falsas no valor de 50$000 réis. O juiz mandou arquivar o processo

Trata-se de precatória acerca da denúncia contra José Soares Coelho de Almeida, nacionalidade portuguesa profissão vendedor ambulante, residente à Rua dos Inválidos, o qual foi acusado de haver praticado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, o crime de introdução de moeda falsa em uma alfaiataria na Rua Visconde de Uruguai, RJ. É citado o Código Penal, artigo 241

A nota falsa no valor de 100$000 réis foi passada pelo réu para o negociante Luiz Carneiro Soares para saldar uma dívida no valor de 12$500 réis na Rua José dos Reis, 20, cidade do Rio de Janeiro. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou extinta a presente ação criminal, pelo decurso do tempo verificado, já sendo assim prescrita. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão recorrida. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Nota falsa no valor de 200$000 passada pelo réu, que foi preso em flagrante. Ele comprou objetos na Casa Colombo, esquina da Rua do Ouvidor com a Avenida Rio Branco. Denúncia julgada improcedente

A autora, pelo Procurador da República, ofereceu denúncia contra o réu, acusado de tentar passar cédula falsa no valor de 200$000 réis. A denúncia foi julgada procedente. Foi mandado expedir-se mandado de prisão para o réu.

Manuel Fernandes de Oliveira, nacionalidade portuguesa, comerciante, estado civil solteiro, proprietário de um estabelecimento localizado à Rua do Senado, alega que encontrou tal nota falsa no caixa com seus empregados. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

O operário, Domingos Pereira de Almeida, nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, com 63 anos de idade, tendo ido à Caixa Econômica Federal realizar um depósito, foi notificado que portava cédula falsa. O mesmo alega ter recebido como pagamento a referida nota falsa do réu, empreiteiro, pelo serviço de pedreiro que tinha realizado em uma obra na Rua Prudente de Moraes. É citado o Código Penal, artigo 13. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22, o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc

Trata-se de um inquérito policial sob a emissão de cédula falsa. A referida nota foi encontrada sob posse de Maria Francisca, estado civil solteira, profissão cozinheira, que tentava comprar uma camisa na Casa de Negócio de Fazendas e Tecidos, localizada na Praça da República, cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Trata-se de um inquérito policial sob a emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota foi enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, uma vez que foi encontrada na renda da Estação de Cascadura. O processo foi arquivado por falta de elementos para a investigação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito