DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              6392 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre a nota falsa no valor de 20$000 réis que estava em poder do acusado, quando este tentou passá-lo em uma casa de pasto situada à Rua Voluntários da Pátria, cidade do Rio de Janeiro. O acusado era de nacionalidade espanhola, estado civil viúvo, profissão carpinteiro e residente à Rua Dona Laura, 23, RJ. Ele afirma tê-la recebido de um vendedor ambulante. São citados o Código Penal, artigos 241 e 361 e a Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 13, parágrafos 2 e 4. O juiz recebeu a denúncia

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              6430 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a nota falsa no valor de 200$000 réis que foi encontrada no estabelecimento comercial situado na Rua das Laranjeiras, 55, cidade do Rio de Janeiro. O réu era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro e foi acusado de ter passado a dita nota ao caixeiro da casa comercial de Antônio Brás Fernandes, quando este lhe pediu para trocar uma nota de 500$000 réis. A nota verdadeira de 500$000 réis foi apresentada por Camila Augusta, mulher, profissão cozinheira da casa do Marechal Hermes da Fonseca na Rua da Guanabara, 50. É citada a Lei nº 1785 de 28/11/1907. O juiz julgou não provada a denúncia e deste despacho, recorre para o Juiz Federal da Primeira Vara Raul de Souza Martins, que confirmou a decisão recorrida. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

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              6781 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre a cédula falsa no valor de 50$000 réis passada por José Pascoal Viegas na bilheteria do Teatro Carlos Gomes e ainda recebeu o troco de 42$000 réis. Foram duas cadeiras. Diz ter recebido a nota do outro indiciado. Houve prisão em flagrante. Os réus não apresentaram defesa. O juiz julgou a presente ação procedente, de acordo com as testemunhas. São citados o Código Penal, artigo 39, parágrafos 13 e 241 e os Lei nº 515 de 1898, artigos 7 e 8 . O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              7899 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 10$000 réis foi encontrada no poder da mulher acusada, quando esta tentou passá-la em uma quitanda. A acusada era natural da cidade de São Paulo, 28 anos de idade, estado civil viúva e empregada doméstica. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              8654 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Nota falsa de valor de 200$000 réis que foi passada pelo homem de nacionalidade italiana Antonio Fendale, profissão sapateiro, estado civil solteiro de 44 anos de idade. Era fiador da casa em que morava Benjamim Massé, também italiano. Deu a Benjamim a referida nota para que ele pagasse o aluguel ao senhorio. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              Auto de Exame, 1909
              8908 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O níquel de prata no valor de 2$000 réis foi passado pelo homem de nacionalidade portuguesa, que foi preso apesar de ter alegado que não havia recebido tal moeda de uma mulher, sua conhecida, para lhe comprar um jornal. Esta prestava serviços domésticos para uma mulher que teria lhe passado o dito níquel. De acordo com o que foi citado, era notável a dificuldade para fundamentar uma denúncia, obrigando que o inquérito fosse arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              9018 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, onde o suplicado era acusado de tentar passar cédula falsa de 100$000 réis, em pagamento de uma refeição no botequim da Rua Portela, 177. Consta que o suplicado, incurso na sanção da lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 20 requereu a suplicante as diligências legais para a formação de culpa. O autor era de nacionalidade portuguesa e estado civil solteiro. O juiz julgou procedente a denúncia condenando o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              Cédula Falsa
              9214 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão pespontador de calçados, foi acusado de passar moeda falsa no valor de 50$000 réis. O réu tentou passá-la à meretriz Rozalina do Santos, cuja casa se localizava na rua da Glória, 26, RJ. Tentou passá-la ao proprietário do botequim na rua Mariz e Barros, 39, RJ. imigração. O réu entrou com uma ação de recurso no STF, que proveu o recurso, reformando a sentença e pronunciando o recorrente como incurso na pena do Código Penal, artigo 241 e 63. O juiz condenou o réu em 2 anos de prisão

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              13231 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da segunda delegacia de polícia auxiliar, instaurado após a prisão em flagrante do réu, acusado de passar estampilhas falsas cédula falsa. O réu foi absolvido. A união federal apelou e o Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar a apelação e reformar a sentença para condenar a pena de 2 anos e 6 meses de prisão celular.

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