DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              8313 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 10$000 réis foi passada pelo imigrante português acusado no bonde da Companhia Jardim Botânico na Avenida Central. O réu era profissão chofer, estado civil viúvo e alfabetizado. O juiz pediu que o processo fosse arquivado

              Ministério Público (autor)
              Auto de Exame, Escrivão Bento M. Guimarães, 1909
              7142 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O níquel falso no valor de 2$000 réis foi apreendido pelo acusado quando este tentavapagar a passagem do trem na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente a Rua do Campinho em Cascadura e era negociante. O mesmo alegou ter recebido a dito níquel de um freguês que pagou o seu serviço. O processo foi arquivado

              Ministério Público (autor)
              Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1909
              2633 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de processo relativo a emissão de moeda falsa identificada num estabelecimento comercial. O mesmo apresenta inúmeros autos de declarações. Como geralmente ocorre, o Procurador Geral identifica falta de elementos para procedimento criminal e assim, o juiz o segue.Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

              Justiça Federal (réu)
              Auto de Exame, 1931
              10011 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 2ª. Delegacia Auxiliar sobre moeda falsa no valor de 2$000 réis encontrada na renda da estação de Deodoro da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). Justiça Federal (autor)
              Auto de Exame, 1930
              9922 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3a. sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada na renda da estação de paciência da Estrada de Ferro Central do Brasil recebida pelo funcionário Frederico Andrade, 19 anos de idade, estado civil solteiro. Foi mandado o arquivamento dos autos, como foi pedido pelo Procurador Criminal

              Justiça Federal (autor)
              8797 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              No mês de junho de 1924, Benjamim de Araujo Machado foi cobrar, em nome de Soares Cunha & Cia, uma conta à firma Rodrigues Oliveira e Silva estabelecida na Rua da União, 46. Este recebeu do denunciado uma nota de 100$000 réis falsa. O réu alegou que Benjamin de Araujo Machado reclamou a nota após muito tempo. O juiz deu improcedência à denúncia impronunciando o réu, por não considerá-lo incurso na sanção do dispositivo invocado pela mesma denúncia. O autor apelou da sentença e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Ministério Público (autor)
              Auto de Exame, 1921. Termo de Exame, 1921
              13512 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 4/2/1921 o réu havia encomendado em uma sapataria um par de botinas porém, em pagamento, entregou uma cédula falsa, no valor de 20$000 réis. Processo inconcluso

              Justiça Federal (autor)
              11387 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia em que o suplicado é acusado de introduzir na circulação cédula falsa no valor de 500$000, dando-a no botequim da Rua Tobias Barreto, 142, incursando, assim, na sação da lei nº 2110 de 30 de setembro de 1909, artigo 13. Em virtude disto, a suplicante requer as diligências legais para formação de culpa. A denúncia foi julgada procedente, pronunciando o acusado como incurso na sanção do artigo 13 da lei nº 2110 de 30/9/1909, sujeitando-se a prisão e livramento. O juiz mandou expedir o mandado de prisão. Posteriormente, o juiz Octávio Kelly condenou o réu à pena de 5 anos de prisão celular. Em 01/12/1927, o juiz Octávio Kelly mandou expedir alvará de soltura para o réu.

              Justiça Federal (autor)
              Auto de Exame, 1919
              8704 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se do caso de tentativa de passagem de pratos falsos de mil réis feito pelo réu à comerciante da Rua Cardoso e da Rua Arabias Cordeira sendo estes donos de botequim, achando-se o acusado incurso na sanção da Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. A denúncia foi julgada procedente. Requereu a expedição de mandado de prisão

              Ministério Público (autor)
              Auto de Exame, 1915
              6681 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu estado civil casado era conhecido como passador de moeda falsa . Foi preso em flagrante quando passou moeda falsa no Catumbi na Rua do Chicorro. O inquérito policial foi feito pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. A acusação foi julgada procedente. Lei nº 2110 de 30/09/1909 e Código Penal, artigo 42 parágrafo 9. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Ministério Público (autor)