O autor, proprietário do prédio à Rua São Cristóvão, 94, cidade do Rio de Janeiro, alugou sua loja a José Maria Ferreira de Pinho por 3 anos, com aluguel no valor de 450$000 mensais, sendo seu fiador o réu, profissão farmacêutico, morador de Pádua, RJ. Acontece que o réu requereu, fundamentado no Código Civil, artigo 1499, a intimação do inquilino para satisfazer a obrigação, sob pena de exoneração da fiança e ao autor, caso o afiançado não a satisfizesse, promoveria a ação contra o mesmo. O autor alegou que não se tratava de interpelação, mas de preceito cominatório, no qual o réu pretendia exonerar-se da fiança. O juiz absolveu o réu da instância
Sin títuloDIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA
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Trata-se de inquérito policial referente à cédula falsa no valor de 200$000 réis, passada na Estação de Santa Cruz da Estrada de Ferro Central do Brasil. O réu foi acusado de apresentar a tal cédula a fim de trocá-la para a Companhia Pastoril de Santa Cruz, do qual era funcionário. Alegou que a nota fora-lhe entregue por Alfredo Antonio da Silva, vendedor da Companhia. O processo foi arquivado, como requereu o procurador criminal
Sin títuloA autora requer arquivamento do inquérito policial referente à venda de cédulas falsas pelos réus. José Rodrigues, natural da Bahia, acusou José Guerra de estar procurando um comprador para as notas falsas. Este, imigrante português, alegou que era tudo mentira. Houve elementos suficientes para fazer a denúncia. O inquérito foi arquivado
Sin títuloTrata-se de precatória requerida pelo pracurador da república para que fossem ouvidos os sócios Souza e Torres referente a uma nota falsa proveniente de despachos de mercadorias, encomendas e bilhetes. cedula falsa
Sin títuloTrata-se de moeda falsa encontrada na Estação de Lauro Müller e enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.
Sin títuloTrata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis dada pelo réu, vinte e três anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado nas oficinas da Companhia Vila Isabel, como pagamento por sua passagem de bonde da linha Catumbi. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sin títuloTrata-se de um inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada por Ernesto Freire, estado civil solteiro, empregado no comércio, residente na Rua dos Inválidos, cidade do Rio de Janeiro, que alegou tê-la recebido do réu, profissão caixeiro do Armazém de Secos e Molhados, estabelecido na Rua da Relação, RJ. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sin títuloTrata-se de inquérito sobre a moeda falsa no valor de 10$000 réis apreendida por um soldado do Corpo de Bombeiros. Quando o réu tentou passá-la na Sociedade Congresso dos Tenentes na esquina da Travessa de São Francisco, cidade de Rio de Janeiro. O réu tinha nacionalidade brasileira naturalidade carioca e estado civil solteiro. São citados os seguintes dispositivos legais: Regulamento nº 2682, artigo 13 da Lei nº 2110 de 30/09/1909, combinado com o artigo 13 do Código Penal e o Lei nº 515 de 1898, artigo 8. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia para que o denunciado fosse pronunciado como incurso no artigo 14 da lei 2110, combinado com o artigo 13 do Código Penal. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho em 21/09/1916
Sin títuloAs duas notas falsas no valor de 50$000 réis e valor de 10$000 réis foram apreendidas no momento em que o acusado tentava pagar em um botequim, uma garrafa de cerveja. Ele era de nacionalidade português, estado civil casado, analfabeto, profissão carpinteiro e residente na Rua Senador Eusébio São citados: Código Penal, artigo 13 e a Lei nº 2110 de 30/09/1909. A denúncia foi recebida e o réu julgado culpado dos crimes
Sin títuloTrata-se de sumário crime de averiguação de culpa do réu, morador na Rua General Câmara, 308 que foi acusado de passar moeda falsa no valor de 100$000 réis para Rebeca Schaner, mulher, estado civil solteira, de nacionalidade austríaca, de profissão serviçal doméstica, moradora na Rua Núncio, 51 e alfabetizada. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o doutor procurador
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