DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL; LENOCÍNIO

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              Individual Datiloscópica, 1917. Recibo, Imposto de Volantes, 1917. Registro de Identificação, 1913. Documento do Consulado da Rússia, 1918. Decreto nº 1641 de 07/01/1907, artigo 9
              14905 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade russa, e outros, foram expulsos do território nacional para Buenos Aires, Argentina, à bordo do vapor Vetris e vapor Oronsa. Eram tidos como cafetões. Ação julgada improcedente, mas foi apelada e declarada pelo STF improveniente e mantida a sentença anterior

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