DIREITO PENAL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; ALTERAÇÃO DE LIMITE

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              19091 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume é um anexo com 25 notas de despacho, um relatório e um mapa. Sem sentença.

              Sin título
              19092 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume é um anexo com 23 notas de importação, um relatório, uma relação de números de despachos e um mapa. Sem sentença.

              Sin título
              19099 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume é um anexo com 12 notas de importação, um relatório e um mapa. Sem sentença.

              Sin título
              19094 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume constitui-se do relatório da Comissão e o Anexo I, investigando o paamento de contribuições pecuniárias, ou propinas, corrupção, por companhias de navegação a favor de funcionários da Alfândega do Rio de Janeiro. A declaração de Bernardino de Senna Ferreira de Carvalho, 1o. escriturário, mostrou envolvimento do inspetor da Alfândega e de seu ajudante. Sem sentença.

              Sin título
              19100 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume é um anexo com 24 notas de despacho, um relatório e um mapa. Sem sentença.

              Sin título