A autora requereu o arquivamento do inquérito referente ao furto ocorrido na Seção General Villanova da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra vários canos de chumbo do encanamento de água. Alegou que faltavam elementos para um procedimento criminal. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque mandou que o inquérito fosse arquivado
Sans titreDIREITO PENAL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO; FURTO
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13086
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Dossiê/Processo
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1924
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
4075
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Dossiê/Processo
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1917
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
A carta precatória envolvia um processo crime de furto, movido pela Procuradoria da República do Acre contra Pio Augusto Silva e Horácio Costa Souza. Os acusados teriam furtado uma máquina fotográfica completa e mais uma lente objetiva, pertencentes à Fazenda Nacional. São citados o artigo 330, parágrafo 4 do Código Penal e o artigo 21, parágrafo 3 do Código Penal, além do Decreto nº 3084 de 1898
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