DIREITO PENAL; INVESTIGAÇÃO; ACIDENTE DE TRABALHO

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              Auto de Exame
              19970 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima sofreu um acidente de trabalho quando estava a serviço da Estrada de Ferro Central do Brasil como guarda-freio. A vítma veio a falecer. Foi deferido o requerido.

              União Federal (réu)
              Auto de Exame Cadavérico, 1933
              19792 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 14o. Distrito Policial para apurar o acidente de trabalho que provocou a morte de Damião Domingues, 36 anos de idade, estado civil casado, operário da ré. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu o requerido pelo procurador.

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1934
              19790 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 18o. Distrito Policial sobre acidente de trabalho de que foi vítima o autor, nacionalidade portuguesa, imigrante estrangeiro, 48 anos de idade, profissão operário do dito Instituto. O juiz deferiu a baixa na distribuição.

              Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União (reu)
              20162 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima sofreu um acidente de trabalho no dia 20/5/1929 quando estava a serviço do Ministério da Agricultura, Seção de Indústria Pastoril. O Curador Especial de Acidente do Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização ao operário, de acordo com o Decreto nº 13498 de 1919 artigo 19. Foi julgada procedente a ação.

              União Federal (responsável)
              19975 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão operário sendo vítima de um acidente de trabalho no Arsenal de Marinha onde trabalhava nas obras do Encouraçado Minas Gerais, requereu ação para instauração de um inquérito policial e pagamento de indenização. O juiz deferiu o requerido.

              União Federal (réu)
              19777 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Domingos Pereira de Souza, profissão operário, estado civil casado, empregado da companhia ré, foi vítima de um acidente de trabalho no dia 03/06/1930 recebendo o valor de meia diária até o momento de seu retorno ao trabalho. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu o requerido pelo curador especial de acidentes.

              Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo (réu)