DIREITO TRIBUTÁRIO; TAXA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; FRAUDE; DIREITO ADMINISTRATIVO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO TRIBUTÁRIO; TAXA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; FRAUDE; DIREITO ADMINISTRATIVO

          Termes équivalents

          DIREITO TRIBUTÁRIO; TAXA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; FRAUDE; DIREITO ADMINISTRATIVO

            Termes associés

            DIREITO TRIBUTÁRIO; TAXA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; FRAUDE; DIREITO ADMINISTRATIVO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO TRIBUTÁRIO; TAXA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; FRAUDE; DIREITO ADMINISTRATIVO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Processo Judicial
              6778 · Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que obteve uma denúncia de que a ré fraudava o lançamento do imposto de consumo. O suplicante requereu intimar os liquidatários da companhia Zenha, Ramos e Companhia Luiz Gonzaga Vieira Junior e Doutor Octávio de Brito, para, dentro do prazo determinado, exibirem a escritura geral da fábrica. O juiz julgou por sentença, acrescenta-se que há termo de desistência. Regulamento nº 757 de 1850, artigo 351e Decreto nº 848 de 1890, artigo 220

              Sans titre