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Pocuração (16) Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B,RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84, RJ , Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1954 . Jornal (2) Diário de Justiça, 2 de setembro de 1952 e 1953 . Custas processuais, 1955 . Decreto Lei nº8.512 de 1945 . Decreto Lei nº3.306 de 19411 . Constituição Federal nº141§24, Decreto Lei nº3.769 de 1941
10 Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1954. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1954. Tabelião Benedicto Honorato, Piraí, Rio de Janeiro, 1954. Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1954. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Tabelião Gabriel Nieto, Lorena, São Paulo, 1954. Tabelião Francisco de Paula e Silva, Teófilo Otoni, Minas Gerais, 1954. Jornal, Diário da Justiça, 08/12/1953, 02/09/1952. Custa Processual, 1954. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 2, 3 e 24. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Lei nº 1163 de 1950
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Diretoria da Despesa do Ministério da Fazenda (réu)
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