Dossiê/Processo 6670 - Documento do MInistro de Estado dos Negócios e Indústrias, Viação e Obras Públicas, 1905, 1908. Memorial. documento da Seção Técnica, 1908. Procuração. documento da Repartição de Águas e Esgostos e Obras Públicas. Recorte de Jornal A Gazeta de Notícias, 13/02/1908, Jornal do Comércio, 11/04/1907

Área de identidad

Código de referencia

6670

Título

Documento do MInistro de Estado dos Negócios e Indústrias, Viação e Obras Públicas, 1905, 1908. Memorial. documento da Seção Técnica, 1908. Procuração. documento da Repartição de Águas e Esgostos e Obras Públicas. Recorte de Jornal A Gazeta de Notícias, 13/02/1908, Jornal do Comércio, 11/04/1907

Fecha(s)

  • 1908 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era engenheiro, foi dispensado do cargo de desenhista chefe da Repartição Geral dos Telégrafos, esse ato feriu um direito previsto pela Constituição da República, artigo 73, garantia do cidadão de exercer cargos públicos. Por conta da exoneração, pediu por intermédio de uma ação sumária especial a sua reintegração de posse. Decreto nº 4053 de 24/06/1901, Constituição artigo 73, Lei nº 221 de 20/11/1894 artigo 13, parágrafo 9, artigo 549 e artigo 550, Regulamento nº 4053 de 24/06/1901, artigo 549. Na 1a. instância a ação foi julgada indeferida. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a manifestação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz); Pereira Sobrinho, Jeronymo Baptista (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Zeneida 09-01-2006

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1835 (número do documento)

        Área de Ingreso