Dossiê/Processo 30623 - escritura de compra e venda de terreno, 1929. registro geral de imóveis 1929. registro de alvará de laudêmio, 1929. carta de transpasse e aforament, 1929. 5 guias de tributos diversos, 1943. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1949

Zona de identificação

Código de referência

30623

Título

escritura de compra e venda de terreno, 1929. registro geral de imóveis 1929. registro de alvará de laudêmio, 1929. carta de transpasse e aforament, 1929. 5 guias de tributos diversos, 1943. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1949

Data(s)

  • 1950; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Otis Elevador Company (autor). União Federal (réu). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima norte-americana, com escritório à Rua Santa Maria 40/50 Rio de Janeiro, requereu que fosse mandado vir a ré receber em cartório o valor correspondente aos foros anuais nos devidos exercícios de 1946 a 1956. A Prefeitura se recusou a receber os foros anuais do autor, que era proprietário de terrenos de mangue, sendo este foreiro à Prefeitura. Ele se recusou ao pagamento destes foros, sob a alegação de que estes terrenos passaram à jurisdição do domínio da União por força da respectiva legislação. O juiz Manoel de Castro Cerqueira julgou a ação improcedente em 1953. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que por maioria negou o recurso extraordinário.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44609 (número do documento)

        Área de ingresso