Dossiê/Processo 42215 - escritura de compra e venda. tabelião. Mendes de Souza. R Buenos Aires 47, RJ. 1962 2 Procuração. tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna. R. do Rosário 138RJ,1962. 3 procurações. tabelião. Marcio B. de Souza Braga,Av.Antônio Carlos 641-A rj. 1962. procuração. tabeliãoCarmem Coelho. R.São José 85RJ. 1962 2Guias de Recolhimento. 1962. Procuração. tabelião. João Massot. 12º Ofício de Notas. R. do Rosário 134RJ2procuração. José da Cunha RibeiroAv.graça Aranha342RJ. 1962.procuração. tabelião. Edgard Magalhães. R.Araújo Porto Alegre 56, RJ. 1962. procuração. tabelião. José de Britto Freire. Av. Graça Aranha, 342-A, RJ 1962. procuração. tabelião. Crepory Frano, r.Sen.Dantas 84fljCRJ. 1962 Substalecimento de procuração, Eros Magalhães de Mello Vianna. R. do Rosário, 138RJ. 1963. procuração . tabelião. Edgard Costa Filho, R do Rosário, 76 RJ. 1962. procuração, tabelião, Henrique Cordeiro Autran. R. do Rosário100 RJ. 1962. Guia. nº 1961. imposto do selo. CR$1.043.486,10. 1962.custas processuais. 1962.Artigo 15 § 5 C

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42215

Title

escritura de compra e venda. tabelião. Mendes de Souza. R Buenos Aires 47, RJ. 1962 2 Procuração. tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna. R. do Rosário 138RJ,1962. 3 procurações. tabelião. Marcio B. de Souza Braga,Av.Antônio Carlos 641-A rj. 1962. procuração. tabeliãoCarmem Coelho. R.São José 85RJ. 1962 2Guias de Recolhimento. 1962. Procuração. tabelião. João Massot. 12º Ofício de Notas. R. do Rosário 134RJ2procuração. José da Cunha RibeiroAv.graça Aranha342RJ. 1962.procuração. tabelião. Edgard Magalhães. R.Araújo Porto Alegre 56, RJ. 1962. procuração. tabelião. José de Britto Freire. Av. Graça Aranha, 342-A, RJ 1962. procuração. tabelião. Crepory Frano, r.Sen.Dantas 84fljCRJ. 1962 Substalecimento de procuração, Eros Magalhães de Mello Vianna. R. do Rosário, 138RJ. 1963. procuração . tabelião. Edgard Costa Filho, R do Rosário, 76 RJ. 1962. procuração, tabelião, Henrique Cordeiro Autran. R. do Rosário100 RJ. 1962. Guia. nº 1961. imposto do selo. CR$1.043.486,10. 1962.custas processuais. 1962.Artigo 15 § 5 C

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.186p.

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Name of creator

Diretoria da Recebedoria Federal, no Estado da Guanabara(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os impetrantes solicitammandado de segurançacontra o Diretor da Recebedoria Federal noEstado da Guanabarapelo fato deste exigir o pagamento do imposto do selo, imposto este que os autores não se vêem no dever de pagar. Entretanto, o não pagamento deste imposto tem dificultado a compra de imóveispelos suplicantes junto a Caixa Econômica Federal. Dessa forma , os autoresentram na justiça requerendo tal mandado para evitar o pagamento do imposto. Inicialmente, os autores conseguem o mandado, mas após recurso da União Federal, o processo passa por agravonoTribunal Federal de Recursos e o mandado é cassado. Juiz José Passos concedeu a segurança. O réu agravou ao TFR, que deu provimento.

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Conditions governing access

Aguinaga, Sergio D`Ávila(autor); Petroni, Aila Vasconcellos(autor); Silva, Arley(autor); Duarte, Arnaldo Rodrigues(autor); Gomes, Antenor, Ferreira(autor) e outros.; Passos, José Joaquim da Fonseca(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17-03-09

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        47552 (número do documento)

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