Dossiê/Processo 43092 - escritura de contrato de Locação tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928, escritura de cessão e transferência da metade da locação tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1933. contrato particular com força de escritura pública tabelião Otávio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, traslado de escritura de sublocação da loja à Avenida Almirante Barroso, nº 9 - 1943, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, (5) imposto de indústria e profissão - 1943, (5) imposto de licença para localização - 1943, 19. (4) imposto de Renda 1943, 1942. imposto sobre consumo de água, 1943. (2) recibo rferente á aluguel - R$ 1.000,00 - 1933. traslado de escritura de distrato social da firma Amorim & Rocha, 1933. (2) responsabilidade de França - 1943. recorte de jornal 09/08/1943. (3) procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ , 1943, tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1943, (2) certidão de escritura de cessão de benfeitorias

1v. 258f.

O autor, de nacionalidade portuguesa, estado civil casado é comerciante estabelecido com o negócio de bar e café denominado "Rio Chic", à Avenida Almirante Barroso, nº 9; a Sociedade Propagadora de Bellas Artes deu em locaaação o rreeefeerrido imóvel a Amorim Rocha e Cia.; Tal empresa cedeu e transfeeeriu este arrendamento a Guilherme Pinto, que desmembrou o espaço e manteve apenas a ocupação do Café Rio Chic; em seguida, sublocou na impossibilidade momentânea de transferir, a mesma loja a Carls Pinho; o suplicante buscou por meio de uma ação de renovação de contrato, pleitear a renovação docontrato diretamentte com a proprietária do imóvel, independentemente da interferência do sublocaaaador; após tornar-se sucessor de Guilherme Pinho, o autor se viu diante de um impasse, visto que a primitiva locadora passou o prédio à Caixa Econômica Federal, que negou-se a renovar o contrato de locação; assim, o autor propôs a ação para que o contrato de locação seja renovado; houve apelação cível no TFR; o juiz julgou o autor carecedor da ação; o autor apelou desta para o TFR

Pinheiro, Carlos (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Pinho, Guilherme e outtros (réu)

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• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Cleide 02-04-09

46674 (número do documento)