Relatórios
Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1958. Procuração, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 40702 de 31/12/1956. Lei nº 9330 de 1946. Decreto-lei nº 4657 de 1942. Lei nº 1473 d 1951. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Decreto nº 36597 de 10/12/1954. Decreto nº 8570 de 08/01/1946. Decreto nº 24239 de 1947