Rapports

Escritura de Promessa de Venda, Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1958. Custas Processuais, 1958, 1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 36773, de 13/01/1955

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