Dossiê/Processo 42619 - escritura de promessa de vendas 1951 total , tabelião 38 de 1953. escritura de confissão de divida 1952. portaria de intimação n° 4032 1953 n° 7077 1953 n° 6041 1953 n° 28102 1953 05849 1953 4013 1953 1962 1953 14261 1953 total . procuração, lei n° 1533/51. Constituição Federal artigo.141§24. Decreto Lei n° 4655/42. Constituição Federal Artigo. 194§único.

Zone d'identification

Cote

42619

Titre

escritura de promessa de vendas 1951 total , tabelião 38 de 1953. escritura de confissão de divida 1952. portaria de intimação n° 4032 1953 n° 7077 1953 n° 6041 1953 n° 28102 1953 05849 1953 4013 1953 1962 1953 14261 1953 total . procuração, lei n° 1533/51. Constituição Federal artigo.141§24. Decreto Lei n° 4655/42. Constituição Federal Artigo. 194§único.

Date(s)

  • 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da recebedoria do Distrito Federal (réu).

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Antenor Pereira, nacionalidade brasileira, e outros suplicantes brasileiros e portugueses requisitaram mandado de segurança contra o diretor da recebedoria do distrito federal, Janserico de Assis por os acusarem de não pagarem o imposto do selo e ainda por cometerem fraude nos talões comprobatórios do pagamento. O que ocorre é que os interpretantes pagaram o imposto e que se denuncia é um papel público apontado como falso e não comprometedor desses suplicantes, tal papel realizado pelo diretor da recebedoria do distrito federal. O juiz da 1ª vara não concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Antenor(autor) Martins, Laura(autor) Barros, Avelino de Souza(autor) Soares Filho, Euclydes(autor) Anna, Oswaldo Guimarães Sant(autor) Almeida, Armando Moraes de(autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro.(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47805a (número do documento)

        Accession area