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escritura e procuração, tabelião Esau Braga de Larangeira, rua do Rosário, 148, RJ, 1954 . decreto-lei 9760 de 05/09/1946, artigo 112, lei 1300 de 28/12/1950, lei 1768 de 18/12/1952, Código Civil, artigo 679

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