O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, guarda civil, residente na Rua Aureliano Lessa, 65, requereu ação para anulação do ato ilegal do General Chefe de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública que o suspendeu por 15 dias por não ter atendido com a devida atenção à pessoa que se dirigiu á Delegacia. A ação foi julgada improcedente