41741
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Dossiê/Processo
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1961; 1970
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
A autora, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, alegou que no dia 25/06/1956, seu filho Almir Rernessar de Almeida, sofreu um acidente ferroviário, devido a super lotação do trem, vindo a falecer. A suplicante argumentou que a responsabilidade caberia a ré, conforme o Decreto nº 2681, de 07/12/1912 pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. A vítima trabalhava por conta própria em mecânica de automóveis e projeções anematográficas, sendo arrimo de família. O juiz julgou procedente a ação. A parte vencida ingressou com apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso
Sans titre