Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
UntitledEstrada da Freguesia (RJ)
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A autora denunciou o réu, negociante à Rua Dom Pedro, 133, por passar cédula falsa no valor de 200$000 réis. O réu foi acusado por Antenor José de Sant'Anna, guarda municipal do distrito de Jacarepaguá de ter-lhe passado a nota falsa quando foi trocar uma nota de 500$000 réis. Processo arquivado por falta de provas conclusivas
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
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