Estrada do Castiano

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              35432 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O réu alegou que adquiriu um terreno de 50.000 metros quadrados em locação pelo valor mensal de Cr$ 100,00 na Fazenda Coqueiros, mas com proibição de transferência de locação. Ainda assim, fez a venda de benfeitorias e transferência. Foram pedidos o despejo e o devido cálculo para indenização. exploração moral. O juiz Hélio Moniz julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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