O suplicante, estado civil casado 1° tenente reformado da Polícia Militar requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de capitão com todos os direitos e vantagens decorrentes. Participou das operações de repressão e combate contra os comunistas em 1935, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso