Os autores, militares, um coronel, um Tenente-Coronel, os majores e os capitães, residentes na Capital Federal entrou com ação contra a suplicada para requerer o pagamento do terço de campanha a que fazem direito por terem servido em zona de guerra durante a Segunda Guerra Mundial prestando serviços de alta relevância para a defesa da nação como ressalta a ação, e por essas missões de vigilância e defesa lhes era assegurado perceber o terço de campanha, o qual não receberam, os autores entraram com a ação com fundamento nas Lei 2186, de 13/05/1940, Decreto-Secreto n°10490-A, de 25/02/1942 e Decreto 21566 de 23/06/1932. A ação foi julgada prescrita e o terço de campanha foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o TFR negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o STF negou provimento
União Federal (réu)Estrada dos Três Rios n°429, Jacarepaguá. Rua Mearim, 157 - Maria da Graça - Jardim Candelária. Rua Maria Anália, 378 (Tijuca, Rio de Janeiro, RJ). Barão do Bom Retiro, 366 . Rua Clapp Filho, 324 - Maria da Graça - Jardim Candelária
1 Descrição arquivística resultados para Estrada dos Três Rios n°429, Jacarepaguá. Rua Mearim, 157 - Maria da Graça - Jardim Candelária. Rua Maria Anália, 378 (Tijuca, Rio de Janeiro, RJ). Barão do Bom Retiro, 366 . Rua Clapp Filho, 324 - Maria da Graça - Jardim Candelária
    1 resultados diretamente relacionados            
      
      Excluir termos específicos    
  
      
      
                                35658
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1955; 1965              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
               
                       Twitter do TRF2
Twitter do TRF2
					 Youtube do TRF2
Youtube do TRF2
					 Canais RSS
Canais RSS
					