EXECUÇÃO DE SENTENÇA

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              37875 · Dossiê/Processo · 1941; 1941
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores eram herdeiros habilitados de Joaquim Alberto Cardoso de Mello. Pediram execução de sentença da ação sumária especial movida contra a União. O falecido fora nomeado pretor da 14ª Pretoria do Distrito Federal por Decreto Presidencial de 04/12/1904, por Rodrigues Alves. Foi reconduzido em 1909 e 1913 por Nilo Peçanha e pelo Marechal Hermes da Fonseca. Em 1917 pediu ao Presidente da República Wenceslau Braz sua recondução com título de vitaliciedade, conforme o Decreto nº 9263 de 28/12/1911, mas o pedido foi indeferido. Pediu reconhecimento de vitaliciedade, reintegração, vencimentos integrais com juros da mora. O Supremo Tribunal Federal solicitou ao Presidente da República verba para pagamento da precatória em favor do espólio da parte autora da ação de execução de sentença

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