Dossiê/Processo 23394 - Expedição de Patente, 1932. Desenho de Patente. Registro de Patente, 1932. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1933. Imposto de Renda, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 33, 35, 68, 44. João da Gama Cerqueira, Privilégio de Invenção, volume 1. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 364, 365, 86. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Código Civil, artigo 125. Advogado João de Aquino, Mário de Aquino, Antonio Martins do Rego, Rua Primeiro de Março, 39, RJ, Francisco Gonçalves do Couto Mello, Rua General Câmara, 19, RJ, Walfrido Bastos de Oliveira, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Trajano de Miranda Valverde, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81, RJ. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933,Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1934, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buen

Zone d'identification

Cote

23394

Titre

Expedição de Patente, 1932. Desenho de Patente. Registro de Patente, 1932. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1933. Imposto de Renda, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 33, 35, 68, 44. João da Gama Cerqueira, Privilégio de Invenção, volume 1. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 364, 365, 86. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Código Civil, artigo 125. Advogado João de Aquino, Mário de Aquino, Antonio Martins do Rego, Rua Primeiro de Março, 39, RJ, Francisco Gonçalves do Couto Mello, Rua General Câmara, 19, RJ, Walfrido Bastos de Oliveira, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Trajano de Miranda Valverde, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81, RJ. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933,Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1934, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buen

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 240f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia América Fabril (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requereu anulação da patente de invençaõ 20745 referente a um modelo de utilidade de uma caixa de segurança de madeira para acondicionamento de mercadorias, concedida pelo Ministro do Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio aos réus, protugueses e industriais. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao STF, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coutinho, Francisco de Moura e outros (réu); Pedreira, J. B. Ferreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23690 (número do documento)

        Accession area