Freguesia de Santo Antônio (RJ). Largo da Batalha (Niterói, RJ). Rua Barão de Itapagipe (RJ). Rua Silvério (RJ). Travessa Afonso (RJ). Rua do Rosário (RJ)

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              5037 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial acerca do alistamento eleitoral do suplicado, que teria falsificado sua certidão de alistando, esta, impugnada pelo Juiz da Quarta Vara Cível. O acusado, posteriormente à descoberta do delito, tentou provar com uma nova certidão autenticada pelo Tabelião Côrtes tudo o que alegava a certidão primitiva. O acusado era pernambucano, estado civil casado e profissão empregado municipal. Pede-se o arquivamento do inquérito devido à revogação do artigo 256 do Código Penal no qual o acusado está incurso

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