Gênova (Itália). Rua do Ouvidor (RJ). Rua do Lavradio (RJ)

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              16921 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, cidadão naturalizado brasileiro, pede indenização na quantia de 200:000$000 réis por ter sido acusado falsamente e ameaçado de deportação arbitrariamente. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O STF negou provimento, para confirmar a sentença. O autor embargou o acórdão e o STF recebeu os embargos, para reformar a sentença apelada

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