Dossiê/Processo 39557 - Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1965. 5 Procuração, Tabelião Mario da Costa Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1964. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Anexo, Recibo, valor CR$ 5.210,00, 1965. 2 Diário da Justiça, 30/06/1964, 02/09/1964. Cópia de Boletim de Serviço, 1964. Diário Oficial, 30/11/1964. Custas Processuais, 1965. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4348

Zona de identificação

Código de referência

39557

Título

Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1965. 5 Procuração, Tabelião Mario da Costa Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1964. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Anexo, Recibo, valor CR$ 5.210,00, 1965. 2 Diário da Justiça, 30/06/1964, 02/09/1964. Cópia de Boletim de Serviço, 1964. Diário Oficial, 30/11/1964. Custas Processuais, 1965. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4348

Data(s)

  • 1965; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 55 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Justiça (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 79 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade do Rio de Janeiro em bairros como Tijuca, Copacabana, Madureira, Engenho Novo, Ilha do Governador, Flamengo. Tinham a profissão de escrivão de Polícia do MJNI, lotados na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Guanabara. Já tinham impetrado mandado de segurança para o reconhecimento de direito de vencimentos iguais aos dos colegas com funções em Brasília, por força da Lei nº 3752 de 1960. Obtiveram sentença favorável, mas cassada pelo Tribunal Federal de Recursos. Pediram os devidos pagamentos. A sentença proferida não foi encontrada nos autos do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Salles, José Bolshow (autor); Pereira, Darcy de Oliveira (autor); Lisboa, Roberto Brandão (autor); Raposo, Hekel de Miranda (autor); Junqueira, Francisco Antonio Lobo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49812 (número do documento)

        Área de ingresso