Informes

Histórico Profissional, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1923. Código Penal, artigo 221, 207 e 210. Decreto nº 2110 de 30/09/1909. Decreto nº 8610 de 15/03/1911, artigo 59. Decreto nº 12296 de 06/12/1916, artigo 17

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