Tratava-se de ação ordinária de reivindicação de restituição dos terrenos que pertenciam aos pais dos autores. A localização dessa Chácara era em frente a Lagoa Rodrigo de Freitas na Rua da Saudade. A Companhia de melhoramentos da Lagoa e Botafogo estava planejando construir uma avenida, que fazia parte de projeto de melhoramento da cidade de acordo com o Decreto nº 1079 de 28 de novembro de 1890. Essa companhia fechou um contrato com os pais dos autores e esses abriram mão de sua chácara, para poder passar a avenida e aterrar o cais, em troca receberiam uma área equivalente a da chácara. O início da obra foi feito, mas a responsabilidade da continuação dessa passou para o governo Federal, ou seja, o Governo Federal que tem obrigação de restituí-los. Os suplicantes querem a chácara com seus acessórios, indenização e rendimentos ou uma indenização no valor de 40:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente em parte, a sentença foi apelada, contudo foi mantida pelo STF. A ação ordinária em foco chegou ao STF através de uma apelação cível n. 2295 de 1912, cujo autor é o juiz federal da 2a. Vara e os réus são Hermengarda Freire Zenha de Figueredo e outros
União Federal (réu)Humaitá (Rio de Janeiro, RJ). Rua Lopes Zenha
1 Descrição arquivística resultados para Humaitá (Rio de Janeiro, RJ). Rua Lopes Zenha
    1 resultados diretamente relacionados            
      
      Excluir termos específicos    
  
      
      
                                8032
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1909              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
               
                       Twitter do TRF2
Twitter do TRF2
					 Youtube do TRF2
Youtube do TRF2
					 Canais RSS
Canais RSS
					