Reports

Imposto de Indústria e Profissão, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 106, RJ, 1923. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1922, 1923. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Apelação, 1923. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 12536 de 05/06/1922. Lei nº 4440 de 31/12/1908. Decreto nº 434 de 1891, artigo 47 § 1º. Decreto nº 9870 de 22/02/1889. Decreto nº 5142 de 29/02/1902. Constituição Civil, artigo 48. Advogado José Prires Brandão

There are no relevant reports for this item