Dossiê/Processo 16939 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1897. Jornal Diário Oficial, 19/08/1898, 21/03/1895. Lei do Orçamento para 1896, 1895. Lei nº 428 de 10/12/1896. Decreto nº 2361 de 10/12/1896. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1912

Zone d'identification

Cote

16939

Titre

Imposto de Indústrias e Profissões, 1897. Jornal Diário Oficial, 19/08/1898, 21/03/1895. Lei do Orçamento para 1896, 1895. Lei nº 428 de 10/12/1896. Decreto nº 2361 de 10/12/1896. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1912

Date(s)

  • 1901 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 94f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Alves, Vieira e Cia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, comerciantes à Rua São Bento, 26, RJ, pedem restituição de 30 por cento dos impostos aduaneiros por eles pagos no último semestre de 1897 sobre canhamaço importado pela Alfândega da Capital FEderal. Baseiam-se na lei 265, de 24/12/1894 que abre a exceção para tecidos de juta, que não fossem de luxo, de não pagar a sobre taxa de 30 por cento. Pedido deferido. O réu enrou com apelação ao STF, negada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        106 (número do documento)

        Accession area