Dossiê/Processo 21205 - Imposto de Indústrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Prefeitura do Distrito Federal, 1928. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1930. Nota de Importação, 1928, 1930, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1932. Jornal Boletim da Alfândega, 31/07/1928, Paiz, Diário Oficial, 28/08/1928, 15/05/1930, 24/11/19*28, 15/04/1929, 15/03/1929, 15/05/1929, 14/06/1929. Extrato, 1931. Três Amostra de Tecido. Protesto, 70/08/1928. Código Penal, artigo 265. Lei nº 640 de 22/11/1899, artigo 5. Lei nº 651 de 22/11/1899, artigo 1. Decreto nº 5650 de 09/01/1929. Decreto nº 3529 de 15/12/1899, artigo 6

Identificatie

referentie code

21205

Titel

Imposto de Indústrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Prefeitura do Distrito Federal, 1928. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1930. Nota de Importação, 1928, 1930, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1932. Jornal Boletim da Alfândega, 31/07/1928, Paiz, Diário Oficial, 28/08/1928, 15/05/1930, 24/11/19*28, 15/04/1929, 15/03/1929, 15/05/1929, 14/06/1929. Extrato, 1931. Três Amostra de Tecido. Protesto, 70/08/1928. Código Penal, artigo 265. Lei nº 640 de 22/11/1899, artigo 5. Lei nº 651 de 22/11/1899, artigo 1. Decreto nº 5650 de 09/01/1929. Decreto nº 3529 de 15/12/1899, artigo 6

Datum(s)

  • 1931 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1476f.

Context

Naam van de archiefvormer

Justiça Federal (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A Procuradoria da República ofereceu uma denúncia sobre o trabalho da Comissão administrativa nomeada pelo Governo Federal para proceder uma vigorosa inspeção nos serviços da Alfândega do Rio de Janeiro. Suspeitava-se que importadores servindo-se de documentos fixais, juntamente entre com outros despachantes, conferentes e inspetores da Alfândega, fraudaram as vendas públicas. O crime consistia em desembaraçar a Alfândega despachos mediante o pagamento de direitos aduaneiros inferiores aos tributados. O montante do desvio foi calculado novalor de 252:086$584 réis. O juiz atendeu ao pedido contido no ofício mediante recibo.

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Moreira, Waldemar da Silva (juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27297 (número do documento)

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