Dossiê/Processo 11693 - Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1925, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ, 1927. Certificado de Alteração de Contrato Social, Escrivão Elmaro Gomes Cardim, 1923. Termo de Agravo, 1927. Decreto nº 1236 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 5424 de 1905, artigo 62. Decreto nº 1230 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 9233 de 28/6/1884. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo12. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Código Civil, Lei de Introdução, artigo 4o.. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69. Constituição Federal, artigo 72

Área de identificação

Código de referência

11693

Título

Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1925, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ, 1927. Certificado de Alteração de Contrato Social, Escrivão Elmaro Gomes Cardim, 1923. Termo de Agravo, 1927. Decreto nº 1236 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 5424 de 1905, artigo 62. Decreto nº 1230 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 9233 de 28/6/1884. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo12. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Código Civil, Lei de Introdução, artigo 4o.. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69. Constituição Federal, artigo 72

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Almeida Cardozo & Companhia (autor). J. Almeida Cardoso & Companhia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram comerciantes com farmácia homeopática à Rua Marechal Floriano Peixoto, 11, e pediram anulação de registro comercial, conforme o decreto nº 1236, de 24/9/1904, artigo 10, para a ré, também com farmácia homeopática à Rua Marechal Floriano Peixoto, 169, afirmaram sua prioridade de registro por antiguidade na Junta Comercial do Distrito Federal, e deram à ação o valor de 10:000$000 réis. Julgada procedente a exceção de competência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20556 (número do documento)

        Área de ingresso