Dossiê/Processo 16561 - Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. Carta de Sentença n. 484, Porto, Portugal, 1905. Carta de Sentença de Formal de Partilhas, Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Porto, 1905. Reconhecimento de Assinatura, Cônsul da República do Brazil na Cidade do Porto, 1905. Demonstrativo de Conta, 1907. Cálculo para pagamento de impostos, 1904. Demonstrativo da Reforma do Cálculo, 1907. Imposto Predial, 1907. Imposto de Consumo d'água, 1907. Certificado de Lançamento de Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1907. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905. Jornal Diário Oficial, 09/01/1908, 01/03/1908, Jornal do Commércio, 02/11/1908, 03/11/1908. Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2. Decreto nº 848 de 1890, artigo 24. Lei nº 221 de 1894, artigo 29

Zone d'identification

Cote

16561

Titre

Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. Carta de Sentença n. 484, Porto, Portugal, 1905. Carta de Sentença de Formal de Partilhas, Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Porto, 1905. Reconhecimento de Assinatura, Cônsul da República do Brazil na Cidade do Porto, 1905. Demonstrativo de Conta, 1907. Cálculo para pagamento de impostos, 1904. Demonstrativo da Reforma do Cálculo, 1907. Imposto Predial, 1907. Imposto de Consumo d'água, 1907. Certificado de Lançamento de Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1907. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905. Jornal Diário Oficial, 09/01/1908, 01/03/1908, Jornal do Commércio, 02/11/1908, 03/11/1908. Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2. Decreto nº 848 de 1890, artigo 24. Lei nº 221 de 1894, artigo 29

Date(s)

  • 1907 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 300f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, tutor dos menores filhos do finado João de Souza Maciel, requer a execução da sentença estrangeira proferida na cidade do Porto, Portugal. O falecido, português, deixou inventário, cujos herdeiros eram os filhos. Ele possuía bens móveis e imóveis no Brasil. O juiz julgou por sentença o cálculo principal. Posteriormente, a mãe dos filhos do finado, Carlinda Cardia Natividade, requereu que o autor fosse destituído da função de administrar os bens de seus filhos, pois estava causando dano ao patrimônio dos mesmos. O juiz indeferiu o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cardia, Domingos de Souza (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4658 (número do documento)

        Accession area