Dossiê/Processo 7607 - Imposto Predial, 1911. Imposto de Consumo d`Água, 1911. Planta de Terreno. Fotografia. Taxa Judiciária, valor 300$000, 1911, valor 300$000 réis, 1913. Certidão de Óbito, Tabelião Alberto Toledo Bandeira de Mello, 1913. Certificado de Inventário de Bens, tabelião Renato Gomes de Campos, 1913

Área de identificação

Código de referência

7607

Título

Imposto Predial, 1911. Imposto de Consumo d`Água, 1911. Planta de Terreno. Fotografia. Taxa Judiciária, valor 300$000, 1911, valor 300$000 réis, 1913. Certidão de Óbito, Tabelião Alberto Toledo Bandeira de Mello, 1913. Certificado de Inventário de Bens, tabelião Renato Gomes de Campos, 1913

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário dos prédios na Rua do Senado, 295 e 297 e das casas no Beco do Senado, I a XIII, pediu indenização para a União federal no valor de 148:854$000 réis referente a perdas e prejuízos. A empresa Industrial de Melhoramentos no Brasil ganhou concessão da União para realizar obras de arrasamento do Morro do Senado que danificou os alicerces dos prédios do autor. O juiz, em 05/05/1915, julgou a ação improcedente pela ré não ter feito parte do contrato entre autor e a empresa Industrial de Melhoramento do Brasil. Condenou o autor a pagar as custas. Em 12/06/1913 o autor apela para o Supremo Tribunal Federal. Em 10/08/1913 o autor faleceu e o feito não pode ter andamento enquanto os herdeiros não se habilitassem

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rega, David Moreira (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/03/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18043 (número do documento)

        Área de ingresso