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O autor é brasileiro, solteiro. operário. Residindo no abrigo Cristo Redentos situado na avenida dos Democráticos 392 na cidade do Rio de Janeiro, e fundamenta a ação na lei 2370 de 09/12/1954 combinada com a lei 3067 de 22/12/1956. Ele foi incorporado ao exército Brasileiro 20/06/1959, tendo sido considerado apto, e foi destacado para servir no 24º Batalhão de Caçadores em São Luiz no Maranhão. Quando servia foi acometido de Tuberculose ativa. Quando esteve no hospital foi anulada a sua incorporação e um dia após esse fato foi considerado, como forma de justificativa seu licenciamento. O suplicante então requereu administrativamente a sua reforma o que lhe foi indeferido. Ele pede então a sua reforma na graduação de segundo sargento, com recebimento de vencimento e demais vantagens, a partir da data do licenciamento. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo