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Descrição arquivística
Hospital de São Sebastião. Instituto Benjamin Constant. Hospício Nacional de Alienados. Casa de Correção. Casa de Detenção. Instituto Oswaldo Cruz. Hospital Paula Candido. Colonia de Alienados do Engenho de Dentro
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Arthur Machado Castro, João Novaes de Souza Junior - Rua 1°de Março, 110 (advogado). Procuração Limo Moreira, Rua do Rosário, 134 1923. Código Civil, artigo 136
36038 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os suplicante, comerciantes, requereram ação para assegurarem o pagamento do valor de 32.191$500 reis referente às aves e ovos que foram fornecidas a diversas repartições públicas subordinadas ao Ministério da Justiça. No pedido original, em 1927 Olympio de Sá e Albuquerque julgou a ação procedente. Em 1933 os embargos foram considerados relevantes pelo STF. Em 1934 o STF julgou a ação improcedente

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