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Descrição arquivística
Ministério da Aeronáutica. Ministério Público Federal. Procuradoria da República do Distrito Federal. Sub-Procuradoria Geral da República
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Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953. Folha de Alterações Militares 15, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950. Diploma de Medalha Militar, 1948. Impresso Direito a Promoções Sucessivas na Reserva, 1952. Código do Processo Civil, artigos 158, 64, 820. Lei nº 1156, de 12/08/1950. Lei nº 1267, de 1951. Lei nº 288, de 08/06/1948. Lei nº 497, de 28/11/1948, Lei n° 616, de 02/02/1949. Decreto nº 10490 A, de 1942. Decreto nº 10358, de 31/08/1942. Decreto-Lei nº 7532, de 07/05/1945. Decreto-Lei nº 8752, de 21/01/1946. Decreto-Lei nº 9698, de 1946. Decreto nº 26550, de 04/04/1949. Advogado 3, Nehemias Gueiros, Evandro G. Leite, Álvaro Lins Jr., Avenida Marechal Câmara, 271
36695 · Dossiê/Processo · 1953; 1959
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão capitão especialista em avião da reserva remunerada do Ministério da Aeronáutica, residente na Rua Alice de Freitas, 150, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, bem como, pagamento das vantagens decorrentes. Participou de operações militares na Força Aérea Brasileira durante a 2a. Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Clóvis Rodrigues. O autor recorreu e o TFR negou provimento ao recurso

 União Federal (réu)