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Descrição arquivística
Vapor Rio Mossoró. Vapor Torres. Vapor Rio Iguaçú. Vapor Rio Miranda. Fróes & Companhia. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Sub-Procuradoria Geral da República
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Procuração 2, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Sinistro 15, n. 140, n. 149, n. 156, n. 178, n. 171, n. 169, n. 191, n.170, n.192, n.168, n. 166, n. 193, n. 56, 1960. Nota Fiscal 15, da Companhia Geral de Indústrias, 1960. Laudo de Vistoria 12, da Organização Guilherme Bluhm, 1960. Termo de Vistoria 11, 1960. Conhecimento de Carga 12, da Companhia de Navegação Costeira, 1960. Seguro de Transporte Marítimo, 1960. Averbação de Seguro de Transporte 11, 1960. Declaração 7, emitida por Nelson Faria, 1961. Certidão 3, emitidas pela Recebedoria da Capital do Estado do Maranhão, 1961. Advogado 3, Deomar Desterro e Silva, Nicanor Medici Fischer, Erú Sales da Cunha, Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1207. Código Civil, artigos 1524 e 159. Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 103, 494, 519 e 529. Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1. Código de Processo Civil, artigos 64 e 820. Decreto nº 50876 de 29/06/1961
36880 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora, com sede à Rua Teófilo Otoni, 15, como seguradora de mercadorias transportadas em navios da suplicada, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 79743,90 cruzeiros, em virtude dos prejuízos decorrentes de avarias, roubo e extravio, por culpa da ré. A suplicante baseou-se no Código Civil, artigo 159 e no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529. seguro marítimo. O juiz Sérgio Mariano julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

 Companhia de Seguros Riachuelo (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional (réu)