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Hidroelétrica do Vale do Paraíba. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Ministério Público Federal
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7 tomada de preço obras civis de aproveitamento hidroelétrico dp Funil 1966: procuração tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1966. cópia jornal Diário Oficial 28/04/1961 27/03/1965. carta convite Eletrobrás-Centrais Elétricas Brasileiras S/A 1966. custas processuais 16.610 1966. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951
37408 · Dossiê/Processo · 1966
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A impetrante, estabelecida á Rua Senador Dantas, 74, 12º andar, RJ, impetrou mandado de segurança contra ato das coatoras que excluiu a impetrante da concorrência administrativa para execução das obras civis do aproveitamento hidroelétrico de Funil em Itatiaia no estado do Rio de Janeiro, e fosse sustada a outorga do contrato de adjudicação nos serviços objeto da concorrência em causa até o julgamento desta medida. A segurança foi denegada. Juiz Benedicto Lima

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