28758
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Dossiê/Processo
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1968
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ
Trata-se de uma denúncia contra os réus que foram presos ao entrarem no prédio à Rua Regente Feijó, 91, Rio de Janeiro, com uma sacola com 101 relógios de procedência estrangeira sem cobertura fiscal. A ação se baseava-se no Código Penal, artigo 334, Contrabandª A ação foi julgada improcedente
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