Mostrando 1 resultados

O autor, Cabo reformado, Fuzileiro Naval, alegou que ingressou na Marinha de Guerra em 1959, sendo em 1967 considerado inválido para o trabalhª O autor afirmou que foi reformado com os vencimentos de soldado , quando deveria ser reformado no posto de 3ª Sargento, de acordo com a Lei nª 2370. O suplicante requereu sua aposentadoria correspondente ao posto de 3ª Sargentª A juiz deferiu a aç㪠Na apelação o Tribunal Federal de Recursos aceitou o recurso da União, ao tratar a epilepsia como excluída do conceito de alienação mental