Mostrando 1 resultados

O suplicante, com isenção do serviço militar por incapacidade física definitiva, era residente em Natal, Rio Grande do Norte, representado pelo seu irmão, Manoel Domingos Soares. Com base na Lei nª 3067 de 22/12/1956, artigos 30, 31 e 33, e na Lei nª 4328 de 30/04/1964, propôs essa ação requerendo que sua reforma fosse dada no posto de 2ª sargento, mais gratificação por tempo de serviço de 35 por cento, além de diárias de azilado, alegando, para o pedido, que o suplicante estava sofrendo de completa loucura desde que deixou o Exércitª Processo inconcluso