O autor, estado civil casado, residente na Travessa Leopoldina, ex-soldado do Exército, foi desligado depois de ter tuberculose, sem se fazer cumprir as leis de inatividade do serviço militar. Este alegou que realizava serviços na cozinha e também como motorista, sujeitando-se a diferenças de temperaturas. Assim, requereu a anulação de sua demissão e a reforma na graduação de 3ª Sargento com todos seus direitos e proventos. A ação foi julgada improcedente
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35059
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Dossiê/Processo
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1970; 1973
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ
31111
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Dossiê/Processo
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1973; 1983
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ
O autor, militar ex-combatente, veterano de guerra, 3ª sargento reservista da 1a. Categoria do Exército, propôs essa ação, pois participara das operações da 2ª Guerra Mundial como integrante da Força Expedicionária Brasileira, quando voltou ao Brasil foi licenciadª O autor sofreu acidente em campanha e requereu inspeção de saúde, foi considerado incapaz definitivamente. O autor requer ser promovido a 2ª tenente, ser reformado como 1ª tenente, com direito a proventos de capitão, direito a diária de asilado de subtenente, tudo com efeito retroativo e condena a ré dos gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$ 100,00. A ação foi julgada extinta
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