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Descrição arquivística
Ministério do Exército. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República
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(2) procurações tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha,57, em 1969. (3) registro de nascimento, em 1962 a 1965. (2) certdão de óbito, em 1969. folha de alteraçõoes, em 1970. titulo de pensão militar, em 1976. processo: justiça gratuita, em 1968. lei 5195, de 1966. lei 4902, de 1965. lei 3765, de 1960. Constituição Federal, artigo 153
35338 · Dossiê/Processo · 1970; 1980
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, analfabeta, residente á Rua Itapirema, 17, Engenheiro Pedreiro, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, alegou que seu filho Jose Carlos de Souza faleceu devido uma queda de trem em 05/02/1969, Estação de Nilópolis da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando se deslocava do Regimento Sampaio á Vila Militar. O caso foi considerado como acidente de serviço, semelhante a acidente de trabalho, devendo ser reformado como 3ª Sargento, reforma, com recebimento da pensão militar. O juiz julgou improcedente a aç㪠O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

 União Federal (réu)