Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério da Fazenda. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Procuradoria Geral da República. Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
procuração passada no tabelião Mario Afonso de Serqueiro - Av. Rio Branco,114,RJ de 1969. Certidão de Nascimento de 1969. Certidão de Óbito: de 1969. 6 proventos o do Banco do Brasil Sociedade Anônima. Código do Processo Civil, artigo 291
29041 · Dossiê/Processo · 1971; 1974
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, estado civil solteiro, residente na Estrada da Caroba, 973, fundamentado no Decreto nª 49046 de 10/10/1960, artigo 48, requereu a revisão da pensão recebida por sua mãe Alcelina de Oliveira, mulher viúva, pelo Ministério da Fazenda, devido o falecimento de seu marido Cribio da Silva. Este requereu ainda o pagamento dos atrasados não recebidos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofíciª A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

 União Federal (réu)