Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Hospital da Polícia Militar do Estado da Guanabara. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1972. Boletim do Exército, 1960. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969. Decreto nª 957 de 13/10/1969
31097 · Dossiê/Processo · 1972; 1976
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante, estado civil casado, soldado reformado da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Estado da Guanabara, vinculado à Diretoria de Intendência da referida polícia, residente à Rua 5, quadra k, casa 6, Estado da Guanabara, com base na Lei nª 4902 de 16/12/1965 e na Lei nª 43218 de 30/01/1964, propõe essa ação referente ao pagamento de seus proventos na graduação de terceiro sargento com recurso a gratificação de tempo de serviço de 35 por cento, diária de asilado de subtenente e auxílio invalidez visto que foi reformado por incapacidade para o serviço ativo decorrente de moléstia mental. Foi declarado extinto o processo

 União Federal (réu)